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Transparência e Eficiência: Câmara Municipal de Nazária apresenta balanço da gestão legislativa de 2025

Transparência e Eficiência: Câmara Municipal de Nazária apresenta balanço da gestão legislativa de 2025

A gestão reforça o compromisso com a transparência pública, evidenciando a divulgação de informações no Portal da Transparência e o cumprimento rigoroso das normas legais. O relatório destaca uma atuação pautada na responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e fortalecimento da participação cidadã.

A Câmara Municipal de Nazária – PI, sob a presidência do vereador João Alberto de Área Almeida, apresenta o Relatório de Gestão Consolidado (RGC) referente ao exercício de 2025. O documento reúne as principais ações legislativas, administrativas e financeiras, demonstrando o compromisso do Poder Legislativo com a boa governança e a prestação de contas à população.


Composição e Estrutura Administrativa

A Mesa Diretora da legislatura 2025/2026 foi composta por:

  • Presidente: João Alberto de Área Almeida
  • 1ª Vice-Presidente: Marinalva de Sousa Vieira
  • 2º Vice-Presidente: Diego Eulálio Dantas Leal
  • Secretário: Aldari de Sousa Aquino

A Câmara é formada por 9 vereadores e conta com estrutura administrativa composta por servidores comissionados e apoio técnico, garantindo o funcionamento das atividades legislativas e administrativas.


Atividade Legislativa

Durante o exercício de 2025, a Câmara realizou 37 sessões, sendo:

  • 20 ordinárias
  • 12 extraordinárias
  • 5 solenes

A produção legislativa foi expressiva, totalizando 120 proposições apresentadas, com destaque para:

  • 107 requerimentos (95 aprovados)
  • 8 projetos de lei ordinária
  • 3 projetos de lei legislativo
  • 1 projeto de lei complementar
  • 1 projeto de resolução

Além disso, foram aprovados projetos importantes voltados ao interesse público, incluindo iniciativas na área de educação, administração pública e direitos dos cidadãos.


Rigor Fiscal e Gestão Financeira

A gestão financeira da Câmara de Nazária demonstrou equilíbrio e responsabilidade. A despesa autorizada atualizada foi de R$ 1.923.622,92, com execução de R$ 1.868.271,56, resultando em economia orçamentária de R$ 55.351,36.

No cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal:

  • A despesa com pessoal representou 1,92% da Receita Corrente Líquida (RCL), bem abaixo do limite máximo de 6%.

Os balancetes foram enviados dentro dos prazos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), reforçando a transparência e a regularidade da gestão.


Controle Interno e Transparência

O Controle Interno atuou de forma contínua no acompanhamento das atividades administrativas, contábeis e contratuais, promovendo auditorias e garantindo a legalidade dos atos.

Destacam-se ações como:

  • Monitoramento do Portal da Transparência
  • Acompanhamento de licitações e contratos
  • Avaliação da execução orçamentária e patrimonial

A gestão também avançou na modernização dos processos e na implementação de boas práticas de governança pública.


Ouvidoria e Participação Popular

A Câmara disponibiliza diversos canais de comunicação com a população, incluindo atendimento presencial, telefone, e-mail e portal eletrônico.

Apesar da estrutura disponível, não houve registro significativo de manifestações no período, reforçando a importância de incentivar a participação cidadã como instrumento de controle social.


Licitações e Contratos

No exercício de 2025, foram realizadas contratações importantes para o funcionamento da Câmara, incluindo serviços de assessoria jurídica, contábil, tecnologia, comunicação e fornecimento de materiais.

Os processos seguiram a legislação vigente, assegurando transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.


Conclusão

O presidente João Alberto de Área Almeida destaca que a gestão de 2025 foi marcada pelo compromisso com a transparência, eficiência e responsabilidade na condução dos trabalhos legislativos.

A Câmara Municipal de Nazária reafirma seu compromisso com a população, convidando os cidadãos a acompanharem as ações do Legislativo por meio do Portal da Transparência, fortalecendo a participação popular e o controle social.
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