18ª Sessão Ordinária de 2021
Foi realizada nesta quarta-feira, 17 de novembro de 2021, às 9:00h da manhã, na Câmara Municipal de Nazária, a 18ª Sessão Ordinária de 2021.
Os principais Atos da Sessão foram:
- Aprovado por unanimidade o Relatório do Parecer das Comissões COF e CCJ sobre o Projeto de Lei 018/2021 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 066/2021 que fixa subsídio dos Secretários Municipais de Nazária e dá outras providências.
- Aprovado por unanimidade o Relatório do Parecer Comissões CCJ e COF o Projeto de Lei 019/2021 que dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no Município de Nazária e dá outras providências.
- Também foi aprovado por unanimidade o Relatório do Parecer Comissões COF e CCJ o Projeto de Lei 020/2021que dispõe sobre a destinação de bens inservíveis para descarte, por doação, alienação, cessão, a transferência e a destinação de disposição final ambientalmente adequada dos bens móveis inventariados no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
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